Projecto-lei prevê a punição de possíveis estímulos à doença, incluindo na Internet. Os deputados franceses aprovaram hoje um projecto-lei que prevê a punição, pela primeira vez, com uma pena de prisão de até dois anos, de possíveis estímulos à anorexia, uma doença que atinge cerca de 40 mil franceses, sobretudo adolescentes.
O diploma, que só será aprovado definitivamente após a votação no Senado (a Câmara Alta do Parlamento), prevê a punição, também inédita, de determinados sites da Internet conotados como "pró-anorexia", um movimento que nasceu nos Estados Unidos da América no início de 2000 e que tem conquistado seguidores ao longo dos últimos anos.
Os seguidores deste movimento, na sua maioria jovens mulheres, defendem que a anorexia não é uma doença mas sim um modo de vida, partilhando as suas experiências na Internet através de fóruns e criação de blogs.
Medidas de punição
O texto hoje aprovado pelo Parlamento francês prevê uma pena máxima de dois anos de prisão e uma multa de 30 mil euros para acções de incitamento à anorexia, e uma pena de até três anos de prisão e uma multa de 45 mil euros para casos em que se constatar que o "estímulo levou à morte de uma pessoa".
A oposição (de esquerda), que se absteve, criticou o projecto-lei, justificando que este promove a repressão.
A aprovação destas medidas punitivas acontece uma semana depois da assinatura da "Carta de compromisso voluntário sobre a imagem do corpo e contra a anorexia", um código de boa conduta que foi assinado por representantes do mundo da moda, da publicidade e da comunicação social e pelo Ministério da Saúde francês.
Medidas de compromisso
A "Carta" não contém medidas vinculativas, limitando-se a promessas "partilhadas e concertadas" pelos signatários.
Os signatários da "Carta" francesa comprometem-se a não aceitar "imagens de pessoas, especialmente quando se trata de jovens", que podem contribuir para "promover um modelo de magreza extrema".
"Comprometemo-nos a promover no conjunto das nossas actividades uma diversidade na representação do corpo, evitando toda a forma de estereótipo que possa favorecer a constituição de um arquétipo estético potencialmente perigoso para as populações frágeis", afirma o mesmo texto.
Espanha fixa critérios clínicos
Na batalha contra a anorexia, Espanha tem sido um país pioneiro ao fixar critérios clínicos e um Índice de Massa Corporal (IMC), cujo incumprimento implica a exclusão de modelos excessivamente magras.
Madrid também estabeleceu acordos com as principais marcas de pronto-a-vestir para não marginalizarem os tamanhos grandes.
Fonte:
http://sic.sapo.pt//0nline/noticias/vida/150408_Parlamentoaprovaleicontraincitacaoaanorexia.htm
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