União Europeia dos Naturopatas adoptou recentemente o texto da Lei 45/2003, relativa ao enquadramento base das Terapêuticas Não Convencionais, considerando que este diploma é exemplar e deve servir de base à regulamentação noutros países da União Europeia.
Esta informação foi revelada durante uma audição pública sobre a regulamentação da lei, por Manuel Branco, presidente da Associação Portuguesa de Naturopatia.
A audição, organizada pelo Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, contou com a presença de cerca de 150 pessoas, entre profissionais, representantes de associações, estudantes e utentes, que, ao longo de três horas, debateram o futuro das Terapêuticas Não Convencionais.
O processo de regulamentação da Lei encontra-se em fase de discussão pública até meados de Junho, altura em que irá ser produzido um documento final que permitirá aplicar um diploma que foi aprovado em 2003, na sequência de uma proposta do Bloco de Esquerda. A regulamentação afigura-se como essencial para a garantir a qualidade do serviço prestado e a certificação da formação dos técnicos, conferindo-lhes um estatuto profissional reconhecido e garantindo maior segurança aos utentes que fazem uso destas terapias.
Durante o debate, as intervenções situaram-se em torno de dois eixos temáticos: o processo de regulamentação em curso e os conteúdos do documento em discussão.
Sobre o processo em curso, muitas foram as críticas endereçadas à Direcção Geral de Saúde e à Comissão Técnica que o está a levara a cabo, apontando a pouca representatividade deste organismo e a falta de democracia na sua eleição. A discussão parcial do projecto de regulamentação foi também apontada como um sinal de pouca transparência do processo, uma vez que os profissionais querem ter poder de se pronunciar sobre todo o documento.
Tais acusações foram rebatidas pelos membros da Comissão que se encontravam presentes, relembrando a sua nomeação pela DGS e a sua aceitação por um conjunto de representantes de algumas associações do sector, enfatizando também a possibilidade de uma ampla participação na discussão pública e o alargamento desta por mais 60 dias.
Quanto ao conteúdo do projecto de regulamentação, foram vários os assuntos abordados.
Uma das lacunas apontadas por Pedro Choy é o facto de, após a regulamentação, e durante dez anos, o processo de acreditação dos acupunctores ficar à responsabilidade de um dos membros da comissão que está a produzir a regulamentação, sem que haja qualquer eleição prevista.
Entre os alunos presentes, a maior preocupação foi a omissão, no documento, de soluções para o reconhecimento e acreditação das escolas em funcionamento e dos cursos que estão a decorrer, deixando os alunos em situação de indefinição quanto ao seu futuro.
Por outro lado, a não inclusão de algumas terapêuticas na lei, como a medicina tradicional chinesa ou a acupunctura Japonesa, foi apontada como uma lacuna grave.
No encerramento do debate, o Deputado João Semedo referiu a importância da iniciativa para o reforço das Terapêuticas Não Convencionais, sublinhando a importância de um debate público alargado e transparente, para que estas não fiquem sob suspeição. Referiu ainda a disponibilidade política do Bloco de Esquerda para continuar a contribuir para que esta matéria esteja no topo da actualidade política, de modo a que as preocupações de qualidade e acesso expressas pelos utentes tenham uma resposta sólida e garantida pela lei.
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